ÁREAS DE ATUAÇÃO

Nossos Serviços

⇒ Recuperação de créditos:

  • Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.
  • Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados.
  • Elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis;
  • Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;

 

⇒ Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e Assessoria Preventiva;

⇒ Responsabilidade civil

  • Casamento;
  • Separação e Divórcio;
  • Inventários;
  • Testamento;
  • Guarda judicial;
  • Direito de visitas;
  • Tutela;
  • Adoção;
  • Sucessões;
  • Interdição;
  • Investigação de paternidade;
  • Separação de corpos.

Principais serviços ao fornecedor:

  • Orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);
  • Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo;
  • Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores;
  • Elaboração e análise de contratos de bens e serviços;
  • Elaboração e análise de certificados e manuais de garantia;
  • Consultoria preventiva empresarial-consumerista;
  • Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
  • Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
  • Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

 

Principais serviços ao consumidor:

  • Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
  • Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
  • Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);
  • Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (e-commerce);
  • Ações de cobranças e indenizações.
  • Marco Civil da Internet, por exemplo, foi a primeira norma a regulamentar a responsabilidade civil de provedores e usuários da internet, o que trouxe mais segurança para o desenvolvimento de negócios digitais. 
  • Lei Carolina Dieckmann, por sua vez, tornou crime a prática de invadir dispositivos eletrônicos portáteis a fim de obter, adulterar ou destruir dados de terceiros.

Em razão da escassez de normas específicas, diversas lides envolvendo o direito digital também dependem de outras normas relativas a outras áreas do direito. É um ramo que ainda conta com pouca autonomia, mas que, mesmo assim, vem ganhando mais relevância entre advogados, juízes, promotores e operadores do direito em geral.

Direito digital: uma tendência

O direito é suscetível às mudanças da sociedade, e na medida em que a tecnologia ganha mais espaço no cotidiano de pessoas e empresas, nada mais natural do que o direito digital se destacar entre as demais áreas. Esse ramo do direito vem apresentando novas oportunidades e desafios para quem atua no mercado jurídico. E, nos últimos anos, se consolidou como uma área que é tendência.

Com o surgimento de crimes envolvendo o uso de ferramentas digitais, danos morais decorrentes do vazamento de informações de dados no ambiente online e até a violação de direitos autorais com o uso de imagem e conteúdo não autorizado, a demanda por profissionais especializados se tornou crescente. 

Criminal

A prática de crimes no ambiente digital foi, sem dúvida, um dos fatores que mais contribuíram para o desenvolvimento do direito digital. Com a prática dos chamados cibercrimes, surgiu a necessidade de novas normas para evitar e penalizar condutas criminosas em meio online

Embora diversas condutas praticadas no meio digital sejam facilmente reconhecidas como típicas e antijurídicaso simples uso da tecnologia como ferramenta muda a aplicação da norma, exigindo de advogados e juízes criatividade e conhecimento na hora de indicar ou aplicar as leis.

Contencioso

As principais lides envolvendo direito digital e processos diz respeito, principalmente, ao vazamento de dados. O que não faltam são casos emblemáticos que expõe pessoas públicas ou não em razão da violação de seus aparelhos. Apesar de a questão do direito à privacidade e os danos causados pela sua violação não sejam novidade para os operadores do direito, quando envolve o uso da tecnologia, o vazamento de dados é ainda mais danoso, já que a capacidade de disseminação e exposição é muito maior.

Inúmeras lides envolvendo o direito digital nos trazem novidades no que se refere aos direitos atingidos. Porém, como a tecnologia altera os resultados de uma prática danosa, as medidas adotadas no processo devem ser diferentes.

Outro aspecto que ganha destaque no contencioso diz respeito às fraudes contra o consumidor. Hoje existe um número crescente de e-commerces no Brasil e no mundo, e o que não faltam são sites fantasmas ou produtos que foram adquiridos, mas nunca entregues ao comprador.

Consultivo

No âmbito consultivo, o advogado também possui demandas. Com o desenvolvimento dos e-commerces e das startups, são muitos os questionamentos a respeito de aspectos tributários ou mesmo envolvendo o direito do consumidor.

Essas empresas têm uma nova forma de operar e nem sempre a aplicação das leis, como é feita para negócios tradicionais, resolve as questões apresentadas pelos negócios. Por conta disso, um advogado especializado é cada vez mais necessário para oferecer o suporte jurídico adequado.

Contratos

Operações diversas no meio digital são cada vez mais comuns entre empresas e pessoas. Por isso, os contratos devem ser adaptados à essa nova realidade

Hoje existe uma demanda crescente de empresas que precisam de contratos estratégicos e que contemplem todas as questões presentes em operações online. Assim, esse ramo vem ganhando força e destaque entre as demais áreas.

Compliance

Desde a edição da Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, mais e mais negócios estão revendo suas práticas internas para evitar conflitos com a legislação e órgãos fiscalizadores. Além disso, as empresas estão mais conscientes acerca de prevenir multas e sanções, bem como, processos no Judiciário.

Nesse cenário, o direito digital também deve ser levado em consideração. Afinal, determinadas práticas da empresa que utilizam a tecnologia podem gerar danos aos direitos de seus clientes e colaboradores, além de criar impasses contra a administração pública.

  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por Tempo de Serviço Proporcional
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-reclusão
  • Benefício assistencial
  • Pensão por morte
  • Salário-maternidade
  •  Consultoria a pessoas físicas e jurídicas na interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais, abrangendo análise estratégica, com eventual preparação e condução de ações judiciais de natureza tributária;
  •  Contencioso (administrativo, judicial);
  •  Assessoria completa na implantação e operação de novos empreendimentos, com ênfase em projetos de infraestrutura nos setores de energia elétrica, transporte, telecomunicações, saneamento, mineração e outros.

O Escritório possui atuação no contencioso judicial, administrativo e consultivo, nos mais diversos aspectos das relações do trabalho. Tanto para o trabalhador como para o empregador.

A assessoria visa a análise de riscos trabalhistas em conformidade à atividade empresarial, com a atuação preventiva aos litígios individuais e coletivos, elaboração de pareceres, negociações coletivas e com associações de classe.

Nas esferas administrativa e judicial, realizamos o acompanhamento processual em todas instâncias, inclusive, em rotinas do Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

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